TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Matar a Fome ou Educar? (2)

Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]

Justiça do Paraná é competente para julgar estelionato cometido contra senhora de 72 anos

O Juízo de Direito de Terra Rica, no Paraná, deverá processar e julgar a ação penal na qual Edvaldo Aparecido da Silva é acusado de praticar estelionato contra uma dona de casa de 72 anos.

Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Ccompetência para apreciar fraude de cheques encontrados em Sedex é da Justiça estadual

A Guerra da Ucrânia e os delitos internacionais

O ataque e invasão da Rússia ao seu vizinho, a Ucrânia e o redesenho de suas fronteiras é uma evidente violação da ordem internacional. E, o legado russo é aproximadamente quinze milhões de ucranianos que foram internamente deslocados ou vivem como refugiados[1]. A Rússia separou milhares de crianças de seus pais, saqueou e destruiu patrimônio cultural, infraestrutura, usinas de energia, cidades e agricultura na Ucrânia, devastando relevantes cadeias de suprimento de alimentos para a Europa. As consequências da agressão russa injustificada são devastadoras e causa aumento acentuado da insegurança alimentar, principalmente, aos mais vulneráveis do mundo.

A Sucessão Hereditária com bens situados no exterior: uma análise a partir das regras do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar as regras de sucessão heditária com bens situados no exterior.

Habeas corpus. Crime ambiental. Art. 39 da Lei 9.605/98. Corte de árvores. Área de preservação permanente.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de OMAR NAJAR, apontando como autoridade coatora a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Sou filha única e meu falecido pai deixou tudo em Testamento para mim. Sou obrigada a fazer Inventário mesmo assim?

Mesmo sendo filha única e havendo testamento destinando tudo para essa filha haverá necessidade de realizar o Inventário

Amigos, amigos, negócios à parte?

Uma a cada três empresas são formadas por amigos que decidem empreender. Advogados especialistas em Direito Empresarial trazem dicas e orientações que podem salvar, não só uma empresa, mas uma longa e feliz amizade.

Novo aliado nas contratações da administração pública

O Senado votou, no último dia 25 de junho, a regulamentação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas. 

Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma

O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que negou pedido de indenização feito pela entidade desportiva contra a produtora, pela publicação do vídeo intitulado Patrocínio no portal humorístico Porta dos Fundos.

As Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil

O texto fala sobre as Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil

Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente

O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade.

Código de Defesa do Consumidor. Incidência. Foro de eleição. Nulidade.

Divergência jurisprudencial. Comprovação. Transcrição do trecho do acórdão paradigma. Juntada do inteiro teor extraído da internet.

A indicação do Diário de Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a autenticidade do aresto paradigma, pois, consignada a tese divergente na fundamentação do acórdão, deve a parte trazer cópia do seu inteiro teor e, caso extraia da Internet, apontar a que sítio pertence.

Juíza Federal nega liminar para hospital fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de jeová

Mediação: trato, contrato ou distrato?

Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.